LegalizeDeclaração de Retificação n.º 383/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 4398/2025, de 9 de abril
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 4398/2025, de 9 de abril.
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 4398/2025, de 9 de abril, que procede à subdelegação de competências na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), licenciada Helena Maria José Alves Borges, para celebração de contrato de arrendamento para a instalação de serviços da Direção de Finanças de Aveiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2025, foi publicado com inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica:
Onde se lê «processo 661020246610000489» deve ler-se «processo 661020256610000001».
E onde se lê:
«4 - [...] outorgar o aditamento ao contrato de arrendamento.»
deve ler-se:
«4 - [...] outorgar o contrato de arrendamento.»
9 de abril de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
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