LegalizeDeclaração de Retificação n.º 396/2025/2 — Retifica o Despacho (extrato) n.º 4256/2025, de 4 de abril, que concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a…
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Retifica o Despacho (extrato) n.º 4256/2025, de 4 de abril, que concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 2 de janeiro de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Despacho (extrato) n.º 4256/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2025, que concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros, saiu com uma incorreção, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
Na tabela, onde se lê:
| Nome | Data de nascimento |
|---|---|
| [...] | [...] |
| Márcio José de Santana dos Santos | 11/05/1975 |
deve ler-se:
| Nome | Data de nascimento |
|---|---|
| [...] | [...] |
| Márcio José de Santana dos Santos | 11/05/1975 |
| Thiago Frederick Ritelli Santos | 12/11/1984 |
11 de abril de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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