LegalizePortaria n.º 4/2025/2 — Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra AN Carlos Miguel da Silva Monginho para o cargo «121.175.001 ― Adido de Defesa» junto…
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Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra AN Carlos Miguel da Silva Monginho para o cargo «121.175.001 ― Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Washington D. C., Estados Unidos da América, acumulando idênticas funções em Otava, Canadá.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:
1 - Nomear o 20789 Capitão-de-Mar-e-Guerra AN Carlos Miguel da Silva Monginho para o cargo «121.175.001 - Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Washington D. C., Estados Unidos da América, acumulando idênticas funções em Otava, Canadá, em substituição do 13384988, Coronel INF Luís Miguel Correia Cardoso, que é exonerado do referido cargo na data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
20 de dezembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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