LegalizePortaria n.º 403/2025/1 — Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas na Albufeira do Monte da Rocha.
ANEXO V — (a que se refere o artigo 7.º)
Plantas de localização com representação das zonas de proteção
Extratos da Carta Militar de Portugal - folhas n.º 538, 546, 547, 554 e 555
Zona de Proteção Imediata
Zona de Proteção Alargada do Plano de Água e Zona de Proteção Alargada Terrestre da Albufeira
Zona de Proteção Alargada da Bacia Drenante
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