LegalizePortaria n.º 404/2025/2 — Nomeia a 111698-D, Coronel de Engenharia Aeronáutica Teresa Maria Bettencourt Cabral para o cargo «121.180.001 ― Adido…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia a 111698-D, Coronel de Engenharia Aeronáutica Teresa Maria Bettencourt Cabral para o cargo «121.180.001 ― Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Londres, Reino Unido, acumulando idênticas funções em Estocolmo, Oslo e Telavive.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:
1 - Nomear a 111698-D, Coronel de Engenharia Aeronáutica Teresa Maria Bettencourt Cabral para o cargo «121.180.001 - Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Londres, Reino Unido, acumulando idênticas funções em Estocolmo, Oslo e Telavive, em substituição do 24785, Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha José Pedro Ramos de Oliveira, que é exonerado do referido cargo na data em que a militar ora nomeada assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.
2 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 29 de maio de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).