LegalizeDeclaração de Retificação n.º 405/2025/2 — Declara sem efeito o Aviso n.º 7261/2025/2, de 18 de março, que concede licença sem remuneração à assistente…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito o Aviso n.º 7261/2025/2, de 18 de março, que concede licença sem remuneração à assistente operacional Elisabete Maria da Costa Rodrigues Fenta.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 2 de janeiro de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Aviso n.º 7261/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2025, que concede licença sem remuneração à assistente operacional Elisabete Maria da Costa Rodrigues Fenta, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
11 de abril de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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