LegalizeDeclaração de Retificação n.º 407/2025/2 — Retificação do Despacho n.º 3653/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 3653/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 3653/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2025, procede-se à respetiva retificação:
Onde se lê:
«2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2025.»
deve ler-se:
«2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 21 de abril de 2025.»
2 de abril de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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