LegalizeDeclaração de Retificação n.º 444/2025/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 11000/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 28 de abril de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 11000/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 28 de abril de 2025.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 11000/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 28 de abril de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 11000/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 28 de abril de 2025, referente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (área de desporto ou educação física), procede-se à sua retificação:
Assim, no n.º 2, onde se lê:
«2 - Caracterização do posto de trabalho: Conteúdo funcional inerente à carreira geral e categoria de Assistente Operacional, conforme o previsto no Anexo à Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º da mesma, a que acrescem as funções constantes no Mapa de Pessoal do Município, cabendo ainda: lecionação de aulas de natação, hidroginástica, hidrobike, hidrogeriatria e ginástica geriátrica; planeamento, organização, acompanhamento técnico e monitorização das ações, programas e eventos desportivos que integram o plano de atividades do setor do desporto; aplicação de programas e projetos de desenvolvimento desportivo, formação desportiva e ocupação de tempos livres que visem a melhoria da qualidade de vida para os diferentes grupos etários da população; planificação, preparação, operacionalização e monitorização de campanhas de informação e divulgação de ações, aulas, programas e eventos desportivos; promoção, lecionação e monotorização de aulas de educação especial, expressão física e motora, atividade física para séniores, e atividades aquáticas nas vertentes utilitária, educativa, competitiva, recreativa e de promoção da saúde; colaboração no apoio e atendimento aos alunos, utilizadores dos equipamentos desportivos ou participantes dos programas e eventos desportivos; participação na elaboração e implementação de regulamentos de utilização de equipamentos e instalações desportivas e programas municipais da área do Desporto; desenvolvimento de projetos e ações ao nível da intervenção com as associações, instituições, coletividades e entidades que dinamizem a prática desportiva.»
deve ler-se:
«2 - Caracterização do posto de trabalho: Conteúdo funcional inerente à carreira geral e categoria de técnico superior, conforme o previsto no anexo à Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma, a que acrescem as funções constantes no Mapa de Pessoal do Município, cabendo ainda: lecionação de aulas de natação, hidroginástica, hidrobike, hidrogeriatria e ginástica geriátrica; planeamento, organização, acompanhamento técnico e monitorização das ações, programas e eventos desportivos que integram o plano de atividades do setor do desporto; aplicação de programas e projetos de desenvolvimento desportivo, formação desportiva e ocupação de tempos livres que visem a melhoria da qualidade de vida para os diferentes grupos etários da população; planificação, preparação, operacionalização e monitorização de campanhas de informação e divulgação de ações, aulas, programas e eventos desportivos; promoção, lecionação e monitorização de aulas de educação especial, expressão física e motora, atividade física para seniores, e atividades aquáticas nas vertentes utilitária, educativa, competitiva, recreativa e de promoção da saúde; colaboração no apoio e atendimento aos alunos, utilizadores dos equipamentos desportivos ou participantes dos programas e eventos desportivos; participação na elaboração e implementação de regulamentos de utilização de equipamentos e instalações desportivas e programas municipais da área do desporto; desenvolvimento de projetos e ações ao nível da intervenção com as associações, instituições, coletividades e entidades que dinamizem a prática desportiva.»
28 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Miguel Rio Tinto Lages, Dr.
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