LegalizeDeclaração de Retificação n.º 445/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 10552/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 10552/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2025.
Designação em comissão de serviço de chefe da Divisão de Políticas Públicas Intermunicipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau)
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, na sua redação atual, declara-se que o Aviso n.º 10552/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2025, foi publicado com inexatidões, pelo que se procede à respetiva retificação nos termos seguintes:
1.1 - No título do aviso, onde se lê «Designação em Comissão de Serviço de Chefe de Divisão Jurídica e de Contratação Pública (cargo de direção intermédia de 2.º grau)» deve ler-se «Designação em Comissão de Serviço de Chefe de Divisão de Políticas Públicas Intermunicipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau)».
22 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Pedro Folgado.
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