LegalizeDeclaração de Retificação n.º 461/2025/2 — Retificação do Aviso n.º 6670/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 6670/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2025.
Por ter sido publicada com inexatidão a planta que integra o Aviso n.º 6670/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2025, relativo à abertura de procedimento administrativo de classificação de bem imóvel de interesse cultural municipal ― Casa Alice Sande, retifica-se o aviso, e publica-se a planta correta.
Os interessados poderão apresentar, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, sugestões e ou informações, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sobre a decisão de abertura de procedimento administrativo de eventual classificação do bem imóvel.
7 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, António Rui de Sousa Godinho Sampaio.
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