LegalizePortaria n.º 474/2025/2 — Exonera o Capitão-de-Mar-e-Guerra de Administração Naval Carlos Manuel Pereira Mendes do cargo de oficial de ligação…
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Exonera o Capitão-de-Mar-e-Guerra de Administração Naval Carlos Manuel Pereira Mendes do cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency, no Luxemburgo, e nomeia o Tenente-Coronel de Material Marco Paulo Moreira dos Santos para o mesmo cargo.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do diretor-geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, nos artigos 3.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 265/2000, de 17 de maio, o seguinte:
1 - Exonerar o 24287, Capitão-de-Mar-e-Guerra de Administração Naval Carlos Manuel Pereira Mendes do cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency, no Luxemburgo, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 515/2022, de 18 de maio.
2 - Nomear o 13088397, Tenente-Coronel de Material Marco Paulo Moreira dos Santos para o cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency, no Luxemburgo.
3 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.
18 de agosto de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. ― 7 de agosto de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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