LegalizeDeclaração de Retificação n.º 493/2025/2 — Retificação da Declaração n.º 32/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação da Declaração n.º 32/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2025.
Retifica a Declaração n.º 32/2025/2 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2025
No seguimento da publicação da Declaração n.º 32/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2025, relativa à Declaração de Utilidade Pública com caráter urgente para expropriação das parcelas necessárias à execução da empreitada de construção da Ligação da A8 à Área empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras, constatou-se uma inexatidão na identificação de uma das parcelas a expropriar, pelo que, de conformidade com as deliberações tomadas pela câmara municipal em 08/04/2025 e pela assembleia municipal em 29/04/2025, se faz a seguinte retificação, conforme consta dos seguintes mapas:
Onde se lê:
| Número da parcela | Nome dos proprietários e outros interessados | Morada | Rústica - Secção - Freguesia | Urbana | Descrição predial - Freguesia | Área(m2) | Confrontações da parcela |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Número da parcela | Nome dos proprietários e outros interessados | Morada | Identificação do prédio | Identificação do prédio | Identificação do prédio | Área(m2) | Confrontações da parcela |
| Número da parcela | Nome dos proprietários e outros interessados | Morada | Matriz/Freguesia | Matriz/Freguesia | Descrição predial - Freguesia | Área(m2) | Confrontações da parcela |
| 20.1 | Norberto Martins RasteiroVerónica SerafimHerança de Henrique da Luz MartinsFrancisco Eduardo Lourenço | Retiro, A-dos-Cunhados | 24 - YY - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 5522 - A-dos-Cunhados | 1664 | Norte - José Faustino Miranda PauloSul - PróprioPoente - José Faustino Miranda PauloNascente - Estrada | |
| 20.2 | Norberto Martins RasteiroVerónica SerafimHerança de Henrique da Luz MartinsFrancisco Eduardo Lourenço | Retiro, A-dos-Cunhados | 24 - YY - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 5522 - A-dos-Cunhados | 1523 | Norte - PróprioSul - Herdeiros de Silvino SilvestrePoente - EstradaNascente - Maria de Graça Estevão Bernardes | |
| 25 | Os Linos - Transportes, SA. | Rua do Parque, n.º 2, Palhagueiras, A-dos-Cunhados | 6098 - União das Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 6437 - A-dos-Cunhados | 10685 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - Idalina Maria da Cunha Ferreira Santos e outrosNascente - Sandra Cristina Miranda Baião Rodrigues e outro | |
| 33 | Hugo André Franco Frutuoso Teodoro | Vale de Lamas, A-dos-Cunhados | 13 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 6075 - A-dos-Cunhados | 4374 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - Brígida Sofia Leal Henriques Matias Rodrigues e outroNascente - Carlos Francisco Franco Frutuoso Teodoro | |
| 34 | Carlos Francisco Franco Frutuoso Teodoro | Cova da Rata, A-dos-Cunhados | 14 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 4215 - A-dos-Cunhados | 3703 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - Hugo André Franco Frutuoso TeodoroNascente - Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.da | |
| 35 | Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.da | Casal de Santa Maria, A-dos-Cunhados | 29 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 933 - A-dos-Cunhados | 10242 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - Carlos Francisco Franco Frutuoso TeodoroNascente - Próprio | |
| 36 | Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.da | Vale de Lamas, A-dos-Cunhados | 19 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 1810 - A-dos-Cunhados | 6733 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - PróprioNascente - Soc. Agricola Quinta da Freiria, SA | |
| 37 | Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.da | Casal de Santa Maria, A-dos-Cunhados | 18 - BBB - união das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 2485 - A-dos-Cunhados | 1695 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - PróprioNascente - Próprio | |
| 45 | Primores do Oeste, S. A. | Casal da Figueira, A-dos-Cunhados | 3 - AA - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 1983 - Torres Vedras (S. Pedro e Santiago) | 14771 | Norte - PrópriosSul - Eugénia Maria Carvalho Jorge Margaça e outrosPoente - PrópriosNascente - António Raúl Mira de Brito Pais e outros |
deve ler-se:
| Número da parcela | Nome dos proprietários e outros interessados | Morada | Rústica - Secção - Freguesia | Urbana | Descrição predial - Freguesia | Área (m2) | Confrontações da parcela |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Número da parcela | Nome dos proprietários e outros interessados | Morada | Identificação do prédio | Identificação do prédio | Identificação do prédio | Área (m2) | Confrontações da parcela |
| Número da parcela | Nome dos proprietários e outros interessados | Morada | Matriz/Freguesia | Matriz/Freguesia | Descrição predial - Freguesia | Área (m2) | Confrontações da parcela |
| 20.1 | Norberto Martins RasteiroVerónica SerafimHerança de Henrique da Luz Martins | Retiro, A-dos-Cunhados | 24 - YY - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 5522 - A-dos-Cunhados | 1664 | Norte - José Faustino Miranda PauloSul - PróprioPoente - José Faustino Miranda PauloNascente - Estrada | |
| 20.2 | Norberto Martins RasteiroVerónica SerafimHerança de Henrique da Luz Martins | Retiro, A-dos-Cunhados | 24 - YY - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 5522 - A-dos-Cunhados | 1523 | Norte - PróprioSul - Herdeiros de Silvino SilvestrePoente - EstradaNascente - Maria de Graça Estevão Bernardes | |
| 25 | Os Linos - Transportes, SA.Caixa Geral de Depósitos, S. A.I.G.F.S.S. - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.Fazenda Nacional | Rua do Parque, n.º 2, Palhagueiras, A-dos-Cunhados | 6098 - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 6437 - A-dos-Cunhados | 10685 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - Idalina Maria da Cunha Ferreira Santos e outrosNascente - Sandra Cristina Miranda Baião Rodrigues e outro | |
| 33 | Hugo André Franco Frutuoso TeodoroCaixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras CRL | Vale de Lamas, A-dos-Cunhados | 13 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 6075 - A-dos-Cunhados | 4374 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - Brígida Sofia Leal Henriques Matias Rodrigues e outroNascente - Carlos Francisco Franco Frutuoso Teodoro | |
| 34 | Carlos Francisco Franco Frutuoso TeodoroCaixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras CRL | Cova da Rata, A-dos-Cunhados | 14 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 4215 - A-dos-Cunhados | 3703 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - Hugo André Franco Frutuoso TeodoroNascente - Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.da | |
| 35 | Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.daCaixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras CRL | Casal de Santa Maria, A-dos-Cunhados | 29 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 933 - A-dos-Cunhados | 10242 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - Carlos Francisco Franco Frutuoso TeodoroNascente - Próprio | |
| 36 | Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.daCaixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras CRL | Vale de Lamas, A-dos-Cunhados | 19 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 1810 - A-dos-Cunhados | 6733 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - PróprioNascente - Soc. Agricola Quinta da Freiria, SA | |
| 37 | Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.daCaixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras CRL | Casal de Santa Maria, A-dos-Cunhados | 18 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 2485 - A-dos-Cunhados | 1695 | Norte - PróprioSul - PróprioPoente - PróprioNascente - Próprio | |
| 45 | Primores do Oeste, S. A.Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras CRL | Casal da Figueira, A-dos-Cunhados | 4 - AA - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira | 6860 - A-dos-Cunhados | 14771 | Norte - PrópriosSul - Eugénia Maria Carvalho Jorge Margaça e outrosPoente - PrópriosNascente - António Raúl Mira de Brito Pais e outros |
12 de maio de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues.
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