LegalizePortaria n.º 5/2025/2 — Nomeia o Capitão-Tenente M Ricardo Beirão Cortez Saraiva da Rocha para o cargo ONN/S MGC 0090 ― Staff Officer Planning…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o Capitão-Tenente M Ricardo Beirão Cortez Saraiva da Rocha para o cargo ONN/S MGC 0090 ― Staff Officer Planning no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1).
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 3.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, aplicável ex vi artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 407/90, de 31 de dezembro, e nos artigos 2.º e 3.º do mesmo Decreto-Lei n.º 407/90, de 31 de dezembro, o seguinte:
1 - Nomear o 22000, Capitão-Tenente M Ricardo Beirão Cortez Saraiva da Rocha para o cargo ONN/S MGC 0090 - Staff Officer Planning no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), embarcado no navio almirante.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de seis meses, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de julho de 2024.
20 de dezembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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