LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 50/2025 — Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo.
Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, tendo em vista o combate ao idadismo em Portugal:
1 - Elabore um estudo que quantifique o impacto global da população idosa nas contas do Estado, por forma a aprofundar o conhecimento sobre o impacto positivo que este grupo etário tem na economia nacional.
2 - Tome medidas para alterar a representação normalmente feita das pessoas idosas e combater a sua sub-representação, nos instrumentos de disseminação de informação e imagem do Estado, nomeadamente publicidade e publicações institucionais.
3 - Crie um projeto-piloto de promoção de cooperação, interação e partilha intergeracional nos domínios da habitação, da educação e da cultura.
Aprovada em 7 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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