LegalizeDeclaração de Retificação n.º 508/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 12819/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 12819/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 12819/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2025, referente a procedimento concursal comum destinado à ocupação de 19 (dezanove) postos de trabalho do mapa de pessoal do INMLCF, I. P., através de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, procede-se à sua retificação.
Assim, no n.º 9, onde se lê:
«9 - Formalização de candidaturas: As candidaturas são apresentadas até ao termo do prazo fixado, em plataforma disponível no endereço https://procedimento concursals.inmlcf.mj.pt/, através da submissão do formulário disponibilizado para esse efeito, acompanhado da documentação abaixo indicada.
9.1 - Documentos a apresentar:
Para efeitos de comprovação de requisitos e aplicação da avaliação e discussão curricular deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Curriculum vitae adequado aos fatores e subfatores definidos na ata da primeira reunião do júri;
ii) Documento comprovativo das habilitações académicas;
iii) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove inequivocamente a carreira em que se encontra integrado, a categoria que detém, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular e a posição remuneratória;
iv) Documentos que atestem as atividades desenvolvidas objeto de avaliação através dos parâmetros (Formação Profissional; Trabalhos Publicados; Gestão de Equipas; Atividade Docente/Investigação) definidos pelo júri para efeitos de avaliação curricular;
Plano de gestão para discutir na prova prática definida na ata da primeira reunião do júri do procedimento concursal;
vi) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na especialidade de medicina legal, com a indicação da classificação obtida;
vii) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.»
deve ler-se:
«9 - Formalização de candidaturas: As candidaturas são apresentadas até ao termo do prazo fixado, em plataforma disponível no endereço https://concursos.inmlcf.mj.pt/, através da submissão do formulário disponibilizado para esse efeito, acompanhado da documentação abaixo indicada.
9.1 - Documentos a apresentar:
Para efeitos de comprovação de requisitos e aplicação da avaliação e discussão curricular deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Curriculum vitae adequado aos fatores e subfatores definidos na ata da primeira reunião do júri;
ii) Documento comprovativo das habilitações académicas;
iii) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove inequivocamente a carreira em que se encontra integrado, a categoria que detém, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular e a posição remuneratória;
iv) Documentos que atestem as atividades desenvolvidas objeto de avaliação através dos parâmetros (Formação Profissional; Trabalhos Publicados; Gestão de Equipas; Atividade Docente/Investigação) definidos pelo júri para efeitos de avaliação curricular;
Documento comprovativo da posse do grau de consultor na especialidade de medicina legal, com a indicação da classificação obtida;
vi) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.»
Mais se torna público que o prazo de apresentação das candidaturas inicialmente concedido é prorrogado por 10 dias úteis contados da data da publicação da presente declaração de retificação no Diário da República.
20 de maio de 2025. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.
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