LegalizeDeclaração de Retificação n.º 509/2025/2 — Retificação do Despacho n.º 11195/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 11195/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2024.
Pelo Despacho n.º 11195/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2024, procedeu-se à aprovação do modelo n.º 245.24.24.3.26, com indicação da respetiva descrição sumária, constituição, condições de utilização, características metrológicas, inscrições, marcação, selagem, validade e depósito.
Foi, subsequentemente, detetado que o despacho contém erros materiais, designadamente uma inexatidão na indicação da marca e fabricante do modelo.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), retifica-se o Despacho n.º 11195/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2024, nos seguintes termos:
No parágrafo inicial onde se lê:
«No uso da competência conferida pela alínea b), do n.º 2, do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril e nos termos do n.º 7, do artigo 2.º, do anexo à Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto e da Portaria n.º 359/2023 de 14 de novembro, aprovo os manómetros, marca Eciberia modelo P101, fabricado por Mecesa e requerido pela firma Mecanica Egarense, S. A. ‘MECESA’, com sede em C/Joan Monpeó 35, 08223 Terrassa, Barcelona Espanha.»
deve ler-se:
«No uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril, e nos termos do n.º 7, do artigo 2.º do anexo à Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto, e da Portaria n.º 359/2023, de 14 de novembro, aprovo os manómetros, marca ITEC modelo P101, fabricado por ITEC srl., com sede em Via Cesare Battisti, 114/b, 28045 Invorio (NO) Italy e requerido pela firma Mecanica Egarense, S. A. ‘MECESA’, com sede em C/Joan Monpeó, 35, 08223 Terrassa, Barcelona Espanha.»
Mantém-se todo o restante teor do Despacho n.º 11195/2024, ora retificado.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 174.º do CPA, a presente retificação produz os seus efeitos à data do ato retificado.
8 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Pimentel.
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