LegalizeDeclaração de Retificação n.º 521/2025/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 12415/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 12415/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2025.
Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 12415/2025/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2025:
No anexo I.2 e-2), onde se lê:
«Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Juízos centrais e locais criminais, juízos de instrução criminal e juízos de competência genérica da comarca de Aveiro - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar;
Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Juízos de comércio, juízo locais cíveis, juízos centrais cíveis, juízos de família e menores, juízos de execução e juízos do trabalho da comarca de Braga - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.»
deve ler-se:
«Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Juízos centrais criminais e locais criminais, instrução criminal e juízos de competência genérica da comarca de Aveiro - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar;
Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Juízos de comércio, locais cíveis, centrais cíveis, família e menores, execução e trabalho da comarca de Braga - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.»
No anexo II.3, onde se lê:
«3 - Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo central cível e criminal, família e menores, instrução criminal, locais cíveis, locais criminais e juízos de competência genérica da comarca de Beja - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.»
deve ler-se:
«3 - Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo central cível e criminal, família e menores, instrução criminal, locais cíveis, locais criminais e juízos de competência genérica da comarca de Beja - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.
4 - Tribunal Judicial da Comarca de Bragança - Juízo central cível e criminal, locais cíveis e criminais e juízos de competência genérica da comarca de Bragança - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 2 lugares.»
No anexo II.4, onde se lê:
«1 - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízos centrais e locais criminais, juízos de instrução criminal e juízos de competência genérica da comarca de Aveiro - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar;
[…]
3 - Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo central cível e criminal, trabalho, família e menores, instrução criminal, locais cíveis, locais criminais e juízos de competência genérica da comarca de Beja - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.»
deve ler-se:
«1 - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízos centrais criminais e locais criminais, instrução criminal e juízos de competência genérica da comarca de Aveiro - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar;
[…]
3 - Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo central cível e criminal, trabalho, família e menores, instrução criminal, locais cíveis, locais criminais e juízos de competência genérica da comarca de Beja - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.
4 - Tribunal Judicial da Comarca de Bragança - Juízo central cível e criminal, trabalho, locais cíveis e criminais e juízos de competência genérica da comarca de Bragança - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 2 lugares.»
No anexo III.1, onde se lê:
«h) Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Juízo do trabalho de Lisboa - 2 vagas
Juízo de família e menores de Lisboa - 2 vagas
Juízo do comércio de Lisboa - 1 vaga
Juízo central criminal de Lisboa - 1 vaga
Juízo central cível de Lisboa - 1 vaga
Juízo do comércio do Barreiro - 1 vaga
Juízo central cível de Almada - 1 vaga
Juízo local cível de Lisboa - 4 vagas
Juízo de pequena criminalidade de Lisboa - 1 vaga
Tribunal Central de Instrução Criminal - 1 vaga
[…]
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Juízo central criminal do Porto - 1 vaga
Juízo de instrução criminal do Porto - 1 vaga
Juízo do trabalho de Vila Nova de Gaia - 1 vaga
Juízo central cível de Vila Nova de Gaia - 1 vaga
Juízo central cível da Póvoa do Varzim - 1 vaga
Tribunal de execução das penas do Porto - 1 vaga»
deve ler-se:
«h) Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Juízo do trabalho de Lisboa - 2 vagas
Juízo de família e menores de Lisboa - 2 vagas
Juízo do comércio de Lisboa - 1 vaga
Juízo central criminal de Lisboa - 1 vaga
Juízo central cível de Lisboa - 1 vaga
Juízo central cível de Almada - 1 vaga
Juízo local cível de Lisboa - 4 vagas
Juízo de pequena criminalidade de Lisboa - 1 vaga
Tribunal Central de Instrução Criminal - 1 vaga
[…]
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Juízo central criminal do Porto - 1 vaga
Juízo de instrução criminal do Porto - 1 vaga
Juízo do trabalho de Vila Nova de Gaia - 1 vaga
Juízo central cível de Vila Nova de Gaia - 1 vaga
Juízo central cível da Póvoa do Varzim - 1 vaga
Juízo local de pequena criminalidade do Porto - 1 vaga»
No anexo III.2, é introduzida uma nova alínea d), sendo renumerada a anterior alínea d) e as seguintes:
«d) Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Juízo local criminal do Barreiro - 1 vaga (deslocalizado na Moita)
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Juízo do trabalho de Setúbal - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
Juízo local cível de Ponte de Lima - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Juízo de competência genérica de Oliveira de Frades - 1 vaga»
Na Síntese, onde se lê:
«Total de Juízes de Direito em Tribunais de 1.ª Instância - 1356
Lugares efetivos - 1201
Lugares efetivos a prover nos termos do artigo 107.º do ROFTJ - 61
Quadro complementar de juízes - efetivos - 35
Vagas de auxiliar de substituição - 42
Vagas de auxiliar de reforço de quadro - 8
Vagas de auxiliar de primeira nomeação - 9»
deve ler-se:
«Total de Juízes de Direito em Tribunais de 1.ª Instância - 1356
Lugares efetivos - 1201
Lugares efetivos a prover nos termos do artigo 107.º do ROFTJ - 61
Quadro complementar de juízes - efetivos - 35
Vagas de auxiliar de substituição - 41
Vagas de auxiliar de reforço de quadro - 9
Vagas de auxiliar de primeira nomeação - 9»
23 de maio de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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