LegalizeDeclaração de Retificação n.º 527/2025/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 13094/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 13094/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2025.
Tendo havido um erro material no Aviso (extrato) n.º 13094/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2025, referente à abertura do procedimento concursal comum para assistente operacional (coveiro), procede-se à devida retificação, ao abrigo do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«1.2 - Dos 20 (vinte) postos de trabalho a ocupar, 2 (dois) destinam-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo estas, para tal, fazer referência dessa qualidade no formulário eletrónico de candidatura.»
deve ler-se:
«1.2 - Dos 20 (vinte) postos de trabalho a ocupar, 1 (um) destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo estas, para tal, fazer referência dessa qualidade no formulário eletrónico de candidatura.»
Competência subdelegada - Despacho n.º 3/DMRH/2022, de 3 de janeiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022.
22 de maio de 2025. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
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