LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 53/2025 — Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza.
Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Manifeste formal e publicamente a disponibilidade para participar nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza, coordenadas pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e pela Organização Mundial de Saúde.
2 - Desenvolva, na sua ação externa, esforços para agilizar e aumentar as operações de evacuação médica da Faixa de Gaza, especialmente de pessoas com necessidades médicas urgentes.
Aprovada em 14 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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