LegalizeDeclaração de Retificação n.º 545/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 11607/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio de 2025…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 11607/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio de 2025. Referência: IT074-25-15075.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio de 2025, o Aviso n.º 11607/2025/2, retifica-se o mesmo nos seguintes termos:
No parágrafo onde se lê:
«I.3 - Remuneração: 3.867,03€, que corresponde ao escalão e índice previstos na tabela constante do anexo 3 ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual, sem prejuízo das restrições legalmente impostas.»
deve ler-se:
«I.3 - Remuneração: 3950,17 €, que corresponde ao escalão e índice previstos na tabela constante do anexo 3 ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual, sem prejuízo das restrições legalmente impostas.»
26 de maio de 2025. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da Silva Matos.
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