LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 55/2025 — Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Albino Marques…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Albino Marques Lameiras.
de 24 de junho
O Presidente da República decreta nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Albino Marques Lameiras, efetuada por deliberação de 2 de junho de 2025 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 11 de junho de 2025.
Assinado em 18 de junho de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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