LegalizeDeclaração de Retificação n.º 554/2025/2 — Retifica o Regulamento da CMVM n.º 3/2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento da CMVM n.º 3/2025.
Retifica o Regulamento da CMVM n.º 3/2025, que altera os Regulamentos da CMVM n.os8/2018, de 21 dezembro, 1/2020, de 25 de fevereiro, 7/2020, de 16 de dezembro, 8/2020, de 16 de dezembro, 9/2020, de 16 de dezembro, 6/2023, de 25 de agosto, e 7/2023, de 29 de dezembro, e revoga o Regulamento da CMVM n.º 1/2016, de 25 de maio.
Por ter saído com inexatidão o artigo 16.º e a epígrafe do Regulamento da CMVM n.º 3/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República do dia 17 de abril de 2025, onde se lê «Regulamento da CMVM n.º 7/2023, de 25 de agosto», deve ler-se «Regulamento da CMVM n.º 7/2023, de 29 de dezembro».
3 de junho de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Laginha de Sousa.
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