Declaração de Retificação n.º 602/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 6771/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 24 de junho de 2025

Por ter saído com inexatidão, retifica-se que o Despacho n.º 6771/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 24 de junho de 2025, deve ser republicado nos seguintes termos:

«1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas, técnica superior da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

2 - A ora designada auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - A presente designação produz efeitos a 6 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de junho de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Nota curricular

Nome: Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas.

Habilitações académicas e formação complementar:

Pós-graduação em Imagem, Protocolo e Organização de Eventos, Instituto Superior de Línguas e Administração (2004/2005);

Licenciatura em Assessoria de Direção, no Instituto Superior de Línguas e Administração (1996/2000);

Diploma E. B. A. (European Business Assistant), European Schools for Administration and Management, Seat Vienna/Instituto Superior de Línguas e Administração (1999/2000);

Diploma E. S. A. (European Secretary), European Schools for Higher Education in Administration and Management, Seat Vienna/Instituto Superior de Línguas e Administração (1998/1999).

Experiência profissional:

Desde 2 de abril de 2024 até à data - técnica especialista, na área de administração e gestão pública, no Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional;

De 01/05/2022 a 01/04/2024 - técnica especialista, na área de administração e gestão pública, no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior do XXIII Governo Constitucional;

De 22/11/2000 a 30/04/2022 - técnica superior na Secretaria-Geral da Educação e Ciência dos XXI e XXII Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência dos XIX e XX Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dos XVII e XVIII Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior do XVI Governo Constitucional; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior do XV Governo Constitucional; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia do XIV Governo Constitucional.

Ao longo do período acima referido exerceu diversas funções, das quais se destacam: Subcoordenadora do Secretariado de Apoio Técnico à Comissão de Avaliação Bipartida da área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, constituída no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP) (maio de 2017 a abril de 2022); Dinamizadora das atividades e iniciativas do Teatro Thalia relacionadas com a área da Ciência, da Educação e da Cultura (fevereiro de 2016 a maio de 2017); Secretária da Comissão de Acompanhamento constituída para apurar os factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes lesados pelos danos comprovadamente causados pela retificação das listas de colocação e consequente anulação das colocações, no âmbito da bolsa de contratação de escola para o ano letivo de 2014-2015 (2014 a 2015); Colaboradora para o protocolo, comunicação e relações públicas (2000 a 2022); Assessora de Direção do Secretário-Geral (2000 a 2022).»

25 de junho de 2025. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.