LegalizeDeclaração de Retificação n.º 604/2025/2 — Retifica-se o Aviso (extrato) n.º 7830/2025/2, respeitante à abertura de procedimento concursal para constituição de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica-se o Aviso (extrato) n.º 7830/2025/2, respeitante à abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na categoria de técnico superior. Referência IT160-25-14990.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2025, o Aviso (extrato) n.º 7830/2025/2, respeitante à abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, na categoria de técnico superior, com a referência IT160-25-14990, retifica-se o mesmo acrescentando o n.º 6:
«6 - Procedimento financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, I. P.) através de Fundos Nacionais (Orçamento de Estado) - no âmbito de UID/04539 - CIBB - Centro de Inovação em Biomedicina e Biotecnologia.»
A presente declaração de retificação justifica-se pela necessidade de explicitar, de forma clara e inequívoca, a menção ao projeto e à respetiva fonte de financiamento no ato previamente publicado.
Embora o conteúdo substantivo do ato se mantenha inalterado, verificou-se a omissão, no Aviso (extrato) n.º 7830/2025/2, de referência ao enquadramento do projeto no âmbito de financiamento específico, informação esta que se afigura essencial para efeitos de transparência, rastreabilidade dos apoios públicos e cumprimento das obrigações legais e contratuais associadas ao referido financiamento.
Neste contexto, procede-se à publicação da presente declaração de retificação, exclusivamente para suprir essa omissão, sem qualquer impacto no conteúdo decisório do ato original.
24 de junho de 2025. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da Silva Matos.
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