LegalizeDeclaração de Retificação n.º 607/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 20676/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 18 de setembro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 20676/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 18 de setembro de 2024.
No Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 18 de setembro de 2024, foi publicado com inexatidão o Aviso n.º 20676/2024/2, relativo à celebração de contrato, por tempo indeterminado, e conclusão do período experimental na categoria de fiscal da carreira especial de fiscalização.
Assim, onde se lê:
«procedimento concursal comum n.º 13/2019, para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Fiscal da carreira especial de Fiscalização, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto por aviso (extrato) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 de 16 de outubro de 2019,»
deve ler-se:
«procedimento concursal comum n.º 10/2021, para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de fiscal da carreira especial de fiscalização, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto por aviso (extrato) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2021,»
24 de junho de 2025. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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