LegalizeDeclaração de Retificação n.º 612/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 15433/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de junho de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 15433/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de junho de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 15433/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de junho de 2025, retifica-se que onde se lê:
«Introdução
[...] que inclui como sua componente um Código de É Conduta.»
deve ler-se:
«[...], que inclui como sua componente um Código de Ética e Conduta.»
E onde se lê:
«Artigo 20.º
Acumulação de Funções
1 - [...] dos titulares de cargos dirigentes e dos trabalhadores do Município de Arronches [...].»
deve ler-se:
«Artigo 20.º
Acumulação de Funções
1 - [...] dos titulares de cargos dirigentes e dos trabalhadores do Município de Campo Maior [...].»
24 de junho de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.
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