LegalizeDeclaração de Retificação n.º 619/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 15806/2025/2, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 15806/2025/2, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2025.
Faz-se público que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, procede à retificação do Aviso n.º 15806/2025/2, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2025, procedimento concursal de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE.
Assim, onde se lê:
«1 - Nos termos do disposto na cláusula 7.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P.E e outros e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, na sua versão atualizada, e do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica, adiante designado por ACCE, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198 de 13 de outubro de 2009, alterado e republicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 210 de 27 de outubro de 2015, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto, artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto, e do disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015 de 03 de agosto, e na sequência da autorização concedida pelo Despacho n.º 4679/2025, da Exma. Sra. Secretária de Estado da Gestão da Saúde, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 75, de 16/04/2025, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., 28/05/2025, se encontra aberto procedimento concursal comum único para recrutamento de assistente graduado sénior, na modalidade de mudança de categoria, para a constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo ou para a constituição de relação jurídica de emprego público sem termo, considerando a situação jurídico-laboral de origem do candidato, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação aplicável, destinada ao preenchimento de 1 posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.»
deve ler-se:
«1 - Nos termos do disposto na cláusula 7.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P.E e outros e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, na sua versão atualizada, e do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica, adiante designado por ACCE, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198 de 13 de outubro de 2009, alterado e republicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 210 de 27 de outubro de 2015, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto, artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto, e do disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015 de 03 de agosto, e na sequência da autorização concedida pelo Despacho n.º 4676/2025, da Exma. Sra. Secretária de Estado da Gestão da Saúde, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 75, de 16/04/2025, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., 28/05/2025, se encontra aberto procedimento concursal comum único para recrutamento de assistente graduado sénior, na modalidade de mudança de categoria, para a constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo ou para a constituição de relação jurídica de emprego público sem termo, considerando a situação jurídico-laboral de origem dos candidatos, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação aplicável, destinada ao preenchimento de 2 postos de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.»
30 de junho de 2025. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Vítor Paixão.
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