LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 62/2025 — Exonera o Tenente-General Paulo José Reis Mateus do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera o Tenente-General Paulo José Reis Mateus do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia e nomeia o Vice-Almirante Luís Pedro Pinto Proença Mendes para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, com efeitos a 5 de agosto de 2025.
de 4 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:
Artigo 1.º
É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Tenente-General Paulo José Reis Mateus do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia.
Artigo 2.º
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Almirante Luís Pedro Pinto Proença Mendes para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia.
Artigo 3.º
O presente decreto produz efeitos a 5 de agosto de 2025.
Assinado em 2 de julho de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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