LegalizeDeclaração de Retificação n.º 620/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 15807/2025/2, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 15807/2025/2, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2025.
Faz-se público que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, procede à retificação do Aviso n.º 15807/2025/2, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2025, procedimento concursal da categoria de assistente graduado sénior de saúde pública, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE.
Onde se lê:
«1 - Nos termos do disposto na cláusula 7.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E e outros e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, na sua versão atualizada, e do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica, adiante designado por ACCE, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198 de 13 de outubro de 2009, alterado e republicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 210 de 27 de outubro de 2015, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto, artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto, e do disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015 de 03 de agosto, e na sequência da autorização concedida pelo Despacho n.º 10125-A/2021, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 202, de 18 de outubro, torna-se público que, por deliberação do então Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 28/05/2025, se encontra aberto procedimento concursal comum único para recrutamento de assistente graduado sénior, na modalidade de mudança de categoria, para a constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo ou para a constituição de relação jurídica de emprego público sem termo, considerando a situação jurídico-laboral de origem do candidato, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação aplicável, destinada ao preenchimento de 1 posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.»
deve ler-se:
«1 - Nos termos do disposto na cláusula 7.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, na sua versão atualizada, e do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica, adiante designado por ACCE, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, alterado e republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro de 2015, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e do disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e na sequência da autorização concedida pelo Despacho n.º 4676/2025, da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série ,n.º 75, de 16 de abril de 2025, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE., de 28 de maio de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum único para recrutamento de assistente graduado sénior, na modalidade de mudança de categoria, para a constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo ou para a constituição de relação jurídica de emprego público sem termo, considerando a situação jurídico-laboral de origem do candidato, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação aplicável, destinada ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente graduado sénior de saúde pública, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE.»
30/06/2025. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Vítor Paixão.
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