LegalizeDeclaração de Retificação n.º 652/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 7851/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 7851/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2025.
Por ter saído com inexatidão, retifica-se que o Despacho n.º 7851/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2025, deve ser republicado nos seguintes termos:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete, Maria João Espinheira Tomás, assistente técnica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 6 de junho de 2025.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de junho de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
Nota curricular
Nome: Maria João Espinheira Tomás.
Formação académica e profissional:
12.º ano de escolaridade (Curso 2);
Curso de Computadores e Programação - Instituto Nacional de Estudos Sociais e Profissionais;
Curso de Informática Especializada - Instituto Nacional de Estudos Sociais e Profissionais;
Curso de Arquivo - Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local;
Curso de Regime de Férias, Faltas e Licenças - Instituto Nacional de Administração;
Curso «O Concurso de Pessoal na Administração Pública» - Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional:
Desde 2 de abril de 2024 até à data - secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional;
De março de 2022 a abril de 2024 - secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXIII Governo Constitucional;
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Educação do XXII Governo Constitucional;
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 - secretária pessoal do Ministro da Educação no XXI Governo Constitucional;
De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015 - secretária pessoal da Ministra da Educação e Ciência no XX Governo Constitucional;
De 21 de junho de 2011 a 29 de outubro de 2015 - secretária pessoal do Ministro da Educação e Ciência no XIX Governo Constitucional;
De 26 de outubro de 2009 a 20 de junho de 2011 - secretária pessoal da Ministra da Educação no XVIII Governo Constitucional;
De 15 de março de 2005 a 25 de outubro de 2009 - secretária pessoal do Secretário de Estado da Educação no XVII Governo Constitucional;
De julho de 2004 a março de 2005 - secretária pessoal da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior no XVI Governo Constitucional;
De 1 de maio a 17 de julho de 2004 - secretária pessoal da Ministra da Ciência e do Ensino Superior no XV Governo Constitucional.»
10 de julho de 2025. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).