LegalizeDeclaração de Retificação n.º 664/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 7899/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 7899/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2025.
Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 23 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 7899/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de dezembro de 2024, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo Diretor de Tecnologias de Informação e Comunicações, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.»
deve ler-se:
«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de janeiro de 2025, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo Diretor de Tecnologias de Informação e Comunicações, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.»
15 de julho de 2025. - O Superintendente da Informação, Armando José Dias Correia, Comodoro.
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