LegalizePortaria n.º 664/2025/2 — Exonera o 106811-D, Coronel ENGEL Bertolino Miranda Ferreira do cargo «121.150.001 ― Adido de Defesa em Maputo», em…
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1 ato modificativo · 2025-12-04, Declaração de Retificação n.º 1109/2025/2 — Retifica a Portaria n.º 664/2025/2, de 18 de …
Exonera o 106811-D, Coronel ENGEL Bertolino Miranda Ferreira do cargo «121.150.001 ― Adido de Defesa em Maputo», em Moçambique, e nomeia o 00199093, Coronel INF Marco Paulo Machado Custódio para o mesmo cargo.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1 - Exonerar o 106811-D, Coronel ENGEL Bertolino Miranda Ferreira do cargo «121.150.001 - Adido de Defesa em Maputo», em Moçambique, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 729/2022, de 18 de outubro;
2 - Nomear o 00199093, Coronel INF Marco Paulo Machado Custódio para o cargo «121.150.001 - Adido de Defesa em Maputo», em Moçambique.
3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
7 de novembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 30 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
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