LegalizeDeclaração de Retificação n.º 687/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 8109/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 8109/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2025.
Ao abrigo do disposto nos n.os2 a 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 8109/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No conteúdo do despacho, onde se lê:
«Considerando a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Viçosa, do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, aprovada pela Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital em reunião de 9 de junho de 2025, [...].»
deve ler-se:
«Considerando a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Viçosa, do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Viçosa em reunião de 9 de junho de 2025, [...].»
21 de julho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).