LegalizeDeclaração de Retificação n.º 700/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 8384/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 21 de julho de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 8384/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 21 de julho de 2025.
Considerando que o Despacho n.º 8384/2025, de 21 de julho, que autoriza o Exército a realizar a despesa com a aquisição de botas base do novo fardamento do Exército e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos subsequentes, contém uma inexatidão no seu preâmbulo;
Ao abrigo do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:
1 - Onde se lê «Pela Portaria n.º 416/2025/2, de 2 de julho, o Exército foi autorizado a assumir, nos anos de 2025, 2026 e 2027,» deve ler-se «Pela Portaria n.º 416/2025/2, de 2 de julho, o Exército foi autorizado a assumir, nos anos de 2026, 2027 e 2028,».
2 - Publique-se no Diário da República.
24 de julho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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