LegalizeDeclaração de Retificação n.º 707/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 18594/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 18594/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho de 2025.
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 18594/2025/2 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 142, de 25 de julho de 2025, retifica-se que onde se lê «[...] torna-se público que tomou posse [...], no dia 18 de maio de 2025 [...]» deve ler-se «[...] torna-se público que tomou posse [...], no dia 18 de julho de 2025 [...]».
28 de julho de 2025. - A Presidente do Conselho Geral, Cristina Isabel Ferreira de Almeida Santos.
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