LegalizeDeclaração de Retificação n.º 731/2025/2 — Retificação da Deliberação n.º 710/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação da Deliberação n.º 710/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de 2025.
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 9.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que aprova a Lei Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, IP, o conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP, através da Deliberação n.º 445/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2025, alterada pela Deliberação n.º 964/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2025, pela Deliberação n.º 384/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2025, e pela Deliberação n.º 710/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de 2025, delegou nos seus membros, sem prejuízo de posterior avocação e com a faculdade de subdelegação, as competências nestes atos previstas.
Tendo, contudo, a Deliberação n.º 710/2025 saído com inexatidão, declara-se, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos do Diário da República, aprovado em anexo pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, que, mediante declaração da entidade emitente, a mesma se retifica da seguinte forma:
No n.º 1.7 do anexo onde se lê «A competência prevista na alínea j) do n.º 3 do artigo 18.º dos referidos Estatutos, relativa à Unidade de Coordenação Territorial» deve ler-se «As competências previstas nas alíneas d) e j) do n.º 3 do artigo 18.º dos referidos Estatutos, relativas à Unidade de Coordenação Territorial».
1 de agosto de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
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