LegalizeDeclaração de Retificação n.º 732/2025/2 — Retificação do Despacho (extrato) n.º 8793/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho (extrato) n.º 8793/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho de 2025.
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho (extrato) n.º 8793/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«[...] mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ficando colocada na 5.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, correspondente ao 34.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 4 de julho de 2025.»
deve ler-se:
«[...] mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ficando colocada na 5.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, correspondente ao 34.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.»
4 de agosto de 2025. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.
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