LegalizeDeclaração de Retificação n.º 739/2025/2 — Retificação do Aviso n.º 19608/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 5 de agosto de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 19608/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 5 de agosto de 2025.
Retifica o Aviso n.º 19608/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 5 de agosto de 2025
Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se:
Onde se lê:
«f) [...] e nos artigos 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto;»
deve ler-se:
«f) [...] e nos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 108/2017, e 12.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto.»
5 de agosto de 2025. - O Diretor dos Recursos Humanos, Fernando José Andrade Ferreira de Almeida.
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