LegalizeDeclaração de Retificação n.º 757/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 9303/2025, de 6 de agosto, de delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 9303/2025, de 6 de agosto, de delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 9303/2025, de 6 de agosto, de delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 6 de agosto de 2025, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«4.13 - Autorizar os pedidos de mobilidade estatutária do pessoal docente de acordo com o contingente estabelecido, bem com dar despacho aos pedidos de acordo de cedência de interesse público para autorização à Secretaria de Estado da Educação;»
deve ler-se:
«4.13 - Autorizar os pedidos de mobilidade estatutária do pessoal docente de acordo com o contingente estabelecido, bem como dar despacho aos pedidos de acordo de cedência de interesse público para autorização à Secretaria de Estado da Administração e Inovação Educativa;»
8 de agosto de 2025. - O Diretor-Geral da Administração Escolar, Luís Henrique Cardoso Fernandes.
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