LegalizeDeclaração de Retificação n.º 798/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 14506/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 14506/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2025.
Retificação ao Aviso n.º 14506/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 06/06/2025 - conclusão com sucesso do período experimental de técnico superior de direito referente ao procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior (direito) - Divisão Jurídica, previsto e não ocupado no mapa de pessoal aberto pelo Aviso n.º 408/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021 - código da oferta oe202101/0132.
Nos termos do artigo 174.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, retifica-se o aviso referente à conclusão com sucesso do período experimental, Aviso n.º 14506/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2025, referente ao procedimento supra, publicado no Diário da República, Aviso (extrato) n.º 408/2021, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021:
Assim, onde se lê:
«[...] foi concluído com sucesso o período experimental do trabalhador, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, na carreira e categoria de Técnico Superior (direito), como a seguir se indica:
Marcos António Mendes de Almeida Barreto, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 05 de dezembro de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 28 de maio de 2025;»
deve ler-se:
«[...] foi concluído com sucesso o período experimental do trabalhador, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este município, na carreira e categoria de técnico superior (direito), como a seguir se indica:
Marcos António Mendes de Almeida Barreto, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 5 de dezembro de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 28 de maio de 2025, e com efeitos retroativos à data do término do mesmo.»
Em tudo o que não se referencia, vigora o que consta do aviso publicado.
Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
9 de junho de 2025. - A Vereadora com competências delegadas, Dr.ª Ana Medeiros.
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