LegalizeDeclaração de Retificação n.º 804/2025/2 — Declara nulo e sem efeito o Despacho n.º 9856/2025, de 20 de agosto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara nulo e sem efeito o Despacho n.º 9856/2025, de 20 de agosto.
Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 9856/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 9796/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 19 de agosto de 2025.
21 de agosto de 2025. - A Secretária-Geral Adjunta, Mafalda Lopes dos Santos.
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