LegalizeDeclaração de Retificação n.º 808/2025/2 — Retifica o Regulamento de Alienação de Lotes de Terreno do Plano de Pormenor do Cruzamento do Almograve
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento de Alienação de Lotes de Terreno do Plano de Pormenor do Cruzamento do Almograve.
Regulamento de Alienação de Lotes de Terreno do Plano de Pormenor do Cruzamento do Almograve
Na sequência da publicação do Regulamento n.º 1015/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025, referente ao Regulamento de Alienação de Lotes de Terreno do Plano de Pormenor do Cruzamento do Almograve, por ter saído com inexatidão o aviso, faz-se público que, para efeitos de retificação do mesmo, onde se lê «[...] foi aprovado, de forma definitiva, em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de julho de 2025, e na sessão ordinária de julho da Assembleia Municipal, realizada no dia 25 de julho de 2025 [...]» deve ler-se «[...] foi aprovado, de forma definitiva, em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de julho de 2025, e na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 25 de julho de 2025 [...]».
20 de agosto de 2025. - O Presidente da Câmara, Hélder António Guerreiro.
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