LegalizeDeclaração de Retificação n.º 810/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 1848/2025, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 1848/2025, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 1848/2025, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2025, retifica-se que:
Onde se lê:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º, nos números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, designo a licenciada Lurdes da Conceição Fernandes Cordeiro, integrada na carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.»
deve ler-se:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º, nos números 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, designo a licenciada Lurdes da Conceição Fernandes Cordeiro, integrada na carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade, com o estatuto remuneratório equivalente ao do adjunto de gabinete.»
A presente retificação produz os seus efeitos à data do ato retificado.
11 de agosto de 2025. - O Presidente, José Manuel Moura.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).