LegalizeDeclaração de Retificação n.º 819/2025/2 — Retificação do Despacho n.º 9167/2025, de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, relativo ao Código…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 9167/2025, de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, relativo ao Código de Ética e Conduta da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República.
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de agosto de 2025, o Despacho n.º 9167/2025, que anexa o Código de Ética e Conduta da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República:
1 - Onde se lê, no Anexo II:
«(a que se refere o artigo 13.º)»
deve ler-se:
«(a que se refere o artigo 12.º)»
2 - Onde se lê, no Anexo II, no parágrafo 3.º:
«Encontra-se numa situação de conflito de interesses (especificar a situação que, no seu entendender, [...]»
deve ler-se:
«Encontra-se numa situação de conflito de interesses (especificar a situação que, no seu entender, [...]»
21 de agosto de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
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