LegalizeDeclaração de Retificação n.º 82/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 336/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 336/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2025.
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 336/2025, que procede à designação de Hélder António Serra Leal para exercer o cargo de subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira ― Área da Relação com o Contribuinte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2025, saiu com inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica:
1 - Onde se lê:
deve ler-se:
2 - Onde se lê:
«1 - Designo, [...], o mestre Hélder António Serra Leal [...].»
deve ler-se:
«1 - Designo, [...], o licenciado Hélder António Serra Leal [...].»
22 de janeiro de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
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