LegalizeDeclaração de Retificação n.º 827/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 20364/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 20364/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025.
Retifica o Aviso n.º 20364/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025
Por ter sido publicada incorretamente a nota curricular anexa ao Aviso n.º 20364/2025/2, de 12 de agosto, referente a «Cessação de cargo dirigente e nomeação em regime de comissão de serviço, em regime de substituição», no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, procede-se à retificação e republicação integral da mesma, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Nota curricular
1 - Identificação:
Jorge Guilherme Soares Pereira, nascido a 15 de outubro de 1985, natural de Louriçal
2 - Habilitações académicas:
Mestrado Integrado em Engenharia Civil, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - Nível V
3 - Experiência Profissional:
Chefe da Divisão de Obras Municipais, Município de Peniche, desde 18/11/2024;
Chefe do Núcleo de Reabilitação Urbana e Habitação, Fiscalização e Acompanhamento Técnico, em Regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, Município de Peniche, de 01 de maio de 2022 a 17 de novembro de 2024;
Técnico Superior - Engenharia Civil, Município de Peniche, desde dezembro de 2014 até 30 de abril de 2022;
Vogal da comissão de avaliação de propriedade urbana, da Câmara Municipal de Peniche, desde junho de 2017;
Fiscalização Técnica de Obras Particulares na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, Município de Peniche, desde março de 2016;
AIRC - Programador informático em JAVA, de agosto a dezembro de 2014;
Estagiário PEPAL - Técnico Superior de Engenharia Civil, Município de Peniche, de maio de 2011 a abril de 2012;
ACIV - integração da equipa responsável pelo estudo da valorização patrimonial das infraestruturas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, dos serviços “em baixa”, existentes na área do Município de Seia, de janeiro a março de 2011;
C+ Centro - aplicação de legislação enquadrada no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior no Edifícios (SCE), de outubro a dezembro de 2010.
4 - Formação profissional (relevante):
As Infrações Urbanísticas no Domínio da Fiscalização e das Contraordenações
Amianto - Prevenção e Procedimentos
Programação em JAVA - Curso não conferente de grau, na Universidade de Coimbra
Segurança Contra Incêndios em Edifícios para Técnicos Municipais de 1.ª Categoria de Risco
Amianto: Localização, Aplicação e Risco.»
deve ler-se:
«Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Nuno Fernando Mendo Alonso de Carvalho.
Data de nascimento: 19 de junho de 1971.
Naturalidade: Angola.
2 - Habilitações académicas:
Mestrado em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2012);
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1996).
3 - Formação profissional:
Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Universidade de Lisboa;
PROResíduos - Programa Avançado de Gestão Municipal de Resíduos Urbanos - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais;
Gestão da Qualidade em Serviços Públicos - Iberogestão;
Seminário de Alta Direção em Administração Local - Associação de Municípios do Oeste;
Formações sobre Sistema de Gestão da Qualidade, Modernização dos Serviços e Auditorias Internas;
Código do Procedimento Administrativo - Associação de Municípios do Oeste;
Formações sobre Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho;
Formações Legislação do Ruído e Impacto Ambiental.
4 - Experiência profissional:
Chefe da Divisão de Ambiente, em regime de substituição, Município de Peniche (desde 18 de julho de 2025);
Chefe da Divisão de Ambiente, Município de Peniche (de 18 de julho de 2022 a 17 de julho de 2025);
Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA), Município de Peniche (de outubro de 2005 a outubro de 2014);
Técnico superior de ambiente, Município de Peniche (de março de 2001 até à data).»
25 de agosto de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino Batista Antunes.
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