LegalizeDeclaração de Retificação n.º 834/2025/2 — Retificação da Deliberação (extrato) n.º 933/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de julho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação da Deliberação (extrato) n.º 933/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de julho de 2025.
Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de julho de 2025, a Deliberação (extrato) n.º 933/2025, retifica-se a mesma, e, assim, onde se lê:
«[...]
Licenciado Fernando Manuel da Luz Gomes, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo;
[...]»
deve ler-se:
«[...]
Mestre Fernando Manuel da Luz Gomes, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo;
[...]»
27 de agosto de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
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