LegalizeDeclaração de Retificação n.º 841/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 10439/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 10439/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2025, o Despacho n.º 10439/2025, que publica a lista nominativa de transição de trabalhadores para a Direção-Geral da Economia, cumpre proceder à respetiva retificação. Assim:
1 - No preâmbulo, onde se lê:
«Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março, foi aprovada, em 4 de julho de 2025, pelos dirigentes máximos da Direção-Geral da Economia e da Direção-Geral do Direito Europeu e Internacional, a lista nominativa definitiva dos trabalhadores do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) a reafetar à Direção-Geral da Economia (DGE), nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do referido diploma legal»
deve ler-se:
«Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março, foram aprovadas, em 4 de julho de 2025, pelos dirigentes máximos da Direção-Geral da Economia e da Direção-Geral do Direito Europeu e Internacional, as listas nominativas definitivas dos trabalhadores do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) e da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) a reafetar à Direção-Geral da Economia (DGE), nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do referido diploma legal».
2 - No quadro de trabalhadores em funções noutro de serviço, onde se lê:
«Em funções noutro serviço
| Serviço/entidade em que exerce funções | Trabalhadores | Cargo/Carreira | Vínculo | Atribuição principal | Serviço/Entidade integrador | Serviço/Entidade integrador |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Ministro da Economia | João Marcos da Fonseca | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | Apoio à Direção | GEE | GEE |
| Câmara Municipal do Montijo | João Manuel Cebolas Batista Barreta | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | Promover o planeamento das atividades do Ministério, bem como o acompanhamento da programação da | GEE | » |
deve ler-se:
«Em funções noutro serviço
| Serviço/entidade em que exerce funções | Trabalhadores | Cargo/Carreira | Vínculo | Atribuição principal | Serviço/Entidade integrador | Serviço/Entidade integrador |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Ministro da Economia | João Marcos da Fonseca | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | Apoio à Direção | DGE | DGE |
| Câmara Municipal do Montijo | João Manuel Cebolas Batista Barreta | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | Promover o planeamento das atividades do Ministério, bem como o acompanhamento da programação da atividade dos seus serviços e organismos; | DGE | » |
5 de setembro de 2025. - A Diretora-Geral, Maria Helena do Carmo Sanches.
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