LegalizeDeclaração de Retificação n.º 842/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 6643/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 6643/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho de 2025.
Retifica o Despacho n.º 6643/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho de 2025
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 6643/2025 no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho de 2025, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«6 - O presente despacho produz efeitos 9 de dezembro de ficando ratificados todos os atos, entretanto praticados que se enquadrem no âmbito da presente subdelegação de competências.»
deve ler-se:
«6 - O presente despacho produz efeitos a 9 de dezembro de 2024, ficando ratificados todos os atos, entretanto praticados, que se enquadrem no âmbito da presente subdelegação de competências.»
5 de setembro de 2025. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Inês Costa Andrade.
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