LegalizeDeclaração de Retificação n.º 854/2025/2 — Retificação do Regulamento n.º 1055/2025, de 9 de setembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Regulamento n.º 1055/2025, de 9 de setembro.
Retificação da publicação do Regulamento n.º 1055/2025 - Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro, efetuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2025
Por existir inexatidão no texto da publicação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro, efetuada no Diário da República, 2.ª série, n.º173, de 9 de setembro de 2025, onde se lê «que entrará em vigor 15 dias após a data da sua publicação» deve ler-se «que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação».
9 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, José Agostinho Ribau Esteves, eng.º
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